Decisão do TRE autoriza Marcos Alvim a continuar distribuindo "A VERDADE SOBRE O HOSPITAL MUNICIPAL"

Ao contrário do que informaram os jornais "Diário de Araguari" e "Correio de Araguari", a Coligação PHS/PTN, que tem Marcos Alvim como candidato a deputado estadual por Araguari e Triângulo Mineiro, não está obrigada a recolher material informativo referente ao Hospital Municipal.
A peça, intitulada "A Verdade sobre o Hospital Municipal" foi confeccionada com o objetivo de corrigir distorções de informações relacionadas à construção do Hospital Municipal, construído e equipado na Administração Marcos Alvim.
O Juízo da Comarca Eleitoral de Araguari considerou procedente representação feita em nome do Município de Araguari, alegando irregularidade na propaganda eleitoral e determinou que fosse cessada a distribuição.
Contudo, a defesa de Marcos Alvim impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), questionando a decisão e requerendo, em liminar, fosse revogada a decisão do Juiz Eleitoral de Araguari.
O TRE-MG concedeu liminar a Marcos Alvim para que não fosse cerceado o seu direito eleitoral que poderia lhe causar prejuízo e perigo na demora da decisão, traduzindo na ocorrência de dano irreparável que poderia advir do cerceamento da liberdade de propaganda do candidato, apto a causar contra ele o desequilíbrio do pleito.
Diante disso, o TRE deferiu a liminar, suspendendo a decisão judicial impugnada, até o julgamento definitivo do mandado de segurança. Determinou ainda que a autoridade impetrada, ou seja, o Juiz Eleitoral prestasse as informações devidas, no decêndio legal. Esta decisão foi prolatada antes das 16 horas do dia 08 de setembro de 2010.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais autoriza assim o candidato Marcos Alvim 31123, a continuar distribuindo o material intitulado "A Verdade sobre o Hospital Municipal".